Nova Lei do Tabaco

Cafés e restaurantes têm liberdade para escolher (ou não) zona de fumadores

A Lei do Tabaco vai entrar em funcionamento a 1 de Janeiro. Proíbe o tabaco na generalidade dos ambientes fechados, mas dá liberdade de escolha a proprietários de cafés e restaurantes.
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Nos estabelecimentos com área destinada ao público inferior a 100 m2, o proprietário pode optar por definir uma zona para fumadores. Sempre que possível, esta área deve estar separada da zona dos não fumadores.

Nos estabelecimentos com área destinada ao público igual ou superior a 100 m2, podem ser criadas áreas para fumadores, até um máximo de 30% da área total.

Em alternativa, pode ser criado um espaço fisicamente separado não superior a 40% da área do estabelecimento.

Para se ter um espaço fumador a lei obriga à instalação de sistemas de ventilação e extracção de ar eficazes. Obras que implicam um grande investimento e que levantam muitas dúvidas. As obras, serão, mesmo o grande aliado desta lei.

Cabe à ASAE fazer o controlo da qualidade do ar. Há multas previstas para os proprietários dos estabelecimentos e clientes.

A maioria dos restaurantes e cafés do Norte vai optar por ser um espaço livre de tabaco a partir de 1 de Janeiro, revelou a União das Empresas de Hotelaria de Restauração e Turismo (Unishnor). Proteger os trabalhadores é um dos objectivos. De acordo com a entidade oito horas de fumo passivo equivalem a 15 cigarros.

Em Portugal estima-se que 20 por cento da população seja fumadora.